Dúvidas e Suporte

 

Nesta página você encontra as resposta para as dúvidas mais comuns dos usuários de Certificados Digitais.

Caso não encontre a resposta para sua dúvida, entre em contato com nossa equipe através do telefone (19) 3755-6789 ou do e-mail certificadodigital@ima.sp.gov.br. Se sua dúvida for de caráter técnico, entre em contato com a Central de Atendimento da nossa Autoridade Certificadora SOLUTI através do 0800-941 6601.

 

ATENÇÃO! Em caso de perda do Token aconselhamos a revogação de seu certificado.

Caso o incidente ocorra em até 14 dias corridos contados a partir da data de emissão do Certificado você poderá solicitar a substituição sem custo. Após o prazo de 14 dias será necessário fazer a aquisição de um novo Certificado Digital.

                                  Para solicitar a revogação Clique Aqui

 

Tire suas dúvidas aqui e caso não consiga encontrar a reposta, entre em contato com nossa equipe

o que é Certificado Digital?

Certificado Digital é um arquivo eletrônico que funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos. Os certificados são gerados e assinados por uma Autoridade Certificadora (AC) que associa uma entidade (pessoa, empresa, equipamento) a uma chave criptográfica pública. As Autoridades de Registro, como a AR IMA, identificam os usuários, emitem os Certificados e recebem as solicitações de revogação.

Normalmente, os certificados contêm os dados de seu titular, período de validade, chave pública, nome e assinatura da AC que o gerou e um par de chaves públicas e privadas e número de série.

 

devo adquirir um certificado tipo A1 ou A3?

Os Certificados Digitais possuem níveis de segurança diferentes:

  • Certificado tipo A1 significa que a assinatura tem nível de segurança 1, e é instalado diretamente no computador. Tem sua chave privada gerada e armazenada em um software e possui validade de até 1 ano.
  • Certificado tipo A3 significa que a assinatura tem nível de segurança 3. É gerado e instalado em dispositivos criptográficos próprios: cartão inteligente, token e HSM (Módulo de Segurança de Hardware) e sua validade é de 3 anos.

Os Certificados Digitais de nível 1 emitidos diretamente no computador são passíveis de cópias, portanto vulneráveis. Já os Certificados de nível 3 são emitidos e armazenados em mídias criptográficas que impedem a exportação do Certificado.

Sempre que adequado, prefira o Certificado tipo A3, pois é mais seguro, uma vez que a tecnologia não permite cópias e você tem total controle sobre ele.

Para uso de pessoas jurídicas, em alguns casos, o Certificado indicado é o tipo A1, mas essa orientação deve ser dada pelos técnicos que administram seus sistemas particulares.

como faço para adquirir um certificado digital?

Para a emissão de um Certificado Digital, é necessário que o beneficiário se apresente à uma Autoridade de Registro para realizar a validação presencial.

Para realizar seu agendamento, basta escolher seu PRODUTO e depois clicar em AGENDAR COMPRA.

qual é o procedimento para emissão do certificado na AR IMA?

Para a emissão de um certificado digital da AR IMA é necessário:

i. selecionar o produto desejado aqui;

ii. após escolher o produto, clicar em AGENDAR COMPRA;

iii. selecionar o melhor dia e horário para realizar a validação presencial;

iv. em seguida, preencher os dados do cadastro necessários para a realização do agendamento, da emissão da nota fiscal e da reserva de vaga de estacionamento;

v. comparecer à AR IMA portando os documentos necessários que podem ser consultados aqui no dia e horário agendado;

vi. no momento do atendimento, serão coletadas as biometrias digitais e faciais.

vii.  após a aprovação do certificado pela Autoridade de Registro, o certificado será emitido e entregue ao usuário.

qual a diferença entre os certificados e-CNPJ e o NFE?

O e-CNPJ é utilizado para acesso ampliado ao site da Receita Federal e também para o relacionamento com o programa Conectividade Social. Já o Certificado NFE é aplicado especialmente para a emissão da nota fiscal eletrônica, não sendo possível o acesso aos órgãos supracitados.

Outra diferença é a titularidade, onde o responsável pelo Certificado Digital e-CNPJ sempre será o responsável pelo CNPJ da empresa cadastrada junto à Receita Federal do Brasil.

No caso do Certificado NFE, os funcionários e sócios que emitem notas fiscais eletrônicas podem ter um Certificado para cada usuário. No certificado NFE constarão o CNPJ da empresa e o CPF do responsável pela emissão e transmissão dos documentos fiscais.

Com o e-CNPJ também é possível emitir nota fiscal eletrônica, porém a emissão não é permitida para pessoas que não sejam sócias da empresa.

qual a documentação necessária para a emissão de Certificados Digitais?

A documentação necessária para a emissão de Certificados pode ser consultada na página DOCUMENTOS.

é possível emitir certificados digitais para menores de idade?

A emissão de Certificados Digitais para menores de idade, poderá ser realizada desde que seja apresentada uma certidão de emancipação.

posso emitir certificados utilizando cópias dos documentos?

Para a identificação pessoal, somente é são aceitos documentos em seu formato ORIGINAL.

Para a identificação da pessoa jurídica,  é permitido o uso de cópias autenticadas, desde que a cópia fique retida no Ponto de Atendimento para arquivamento.

posso emitir certificados utilizando procuração?

A emissão dos Certificados Digitais ICP-Brasil mediante o uso de procurações segue em conformidade com a Instrução Normativa ITI nº 04 de 25 de Agosto de 2015. É necessário que o requerente tenha os seguintes requisitos:

a) Seja Pessoa Jurídica;
b) Seu ato Constitutivo deve prever expressamente tal possibilidade;
c) A Procuração não poderá exceder 90 dias a contar da data de emissão/registro do órgão expedidor;
d) A procuração deve conter poderes específicos para que o procurador represente o outorgante perante a ICP-Brasil para emissão de Certificado Digital.
e) A Procuração deve ser lavrada por instrumento público.

No caso de Certificados e-CPF o beneficiário não poderá ser representado por um procurador em hipótese alguma, devendo este estar presente no ato da validação.

é possível utilizar um comprovante de residência que não esteja em meu nome?

Sim, desde que seja por parte de seus progenitores devidamente comprovado em documento oficial. Você também tem a possibilidade de assinar uma declaração de residência e desta forma será possível emitir o Certificado Digital.

como faço para reagendar a validação do certificado?

Você poderá entrar em contato no telefone (19) 3755-6789 e cancelar ou remarcar sua validação.

problemas na utilização do certificado

A falha técnica pode acontecer por alguns motivos, dentre os quais:

1) Falta do leitor do certificado digital

Para utilizar seu certificado, é necessário instalar o leitor que pode ser baixado na página de INSTALADORES. Caso o problema persista, você pode ligar gratuitamente para o suporte ao cliente da AC SOLUTI no telefone 0800-941 6601.

2) Problemas com a gravação ou geração dos arquivos 

Após a emissão do certificado digital, o cliente terá o prazo de 03 (três) dias úteis para informar qualquer falha em sua utilização. Caso fique constatado que houve erro na emissão do certificado, o mesmo será substituído, sem qualquer custo para o cliente, sendo apenas necessária uma nova validação presencial.

A comunicação de devolução ou falhas de emissão deverá ser feita através do telefone (19) 3755-6789 ou do email certificadodigital@ima.sp.gov.br

Caso não consiga solucionar seu problema entre em contato com o suporte técnico da AC Soluti no 0800-941 6601

 

emissão de certificado para empresa com mais de um sócio

Os Certificados Digitais suprem a necessidade de assinatura física ou da identificação da empresa com o cartão CNPJ, portanto é necessário que ele seja emitido apenas para os representantes legais da empresa. Essa comprovação precisa ser feita através de documentação específica.

Caso o Certificado não seja emitido para o representante da empresa na Receita Federal, mas sim para qualquer outro sócio (desde que lhe seja permitido assinar e representar a empresa), o certificado não poderá ser usado para acesso aos serviços da Receita.

é possível emitir certificado para pessoa jurídica quando o nome está divergente na documentação?

O nome empresarial no contrato, na ata, no estatuto ou em outros documentos devem estar de acordo com o cartão CNPJ, se estiver faltando uma palavra, não poderá ser aceito.

o que é certidão de individualização de condomínio?

Certidão de individualização de condomínio é um documento que possui informações legais quanto a sua constituição, ou seja, é uma certidão que atesta que o Cartório está ciente da existência de determinado condomínio. A certidão de individualização pode ser entendido como: certidão de ônus reais ou declaratória de inteiro teor das unidades autônomas, certidão de memorial de incorporação ou matrícula mãe.