Dúvidas e Suporte

Certificado Digital é um arquivo eletrônico que funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos. Os certificados são gerados e assinados por uma Autoridade Certificadora (AC) que associa uma entidade (pessoa, empresa, equipamento) a uma chave criptográfica pública. As Autoridades de Registro, como a AR IMA, identificam os usuários, emitem os Certificados e recebem as solicitações de revogação.

Normalmente, os certificados contêm os dados de seu titular, período de validade, chave pública, nome e assinatura da AC que o gerou e um par de chaves públicas e privadas e número de série.

Os Certificados Digitais possuem níveis de segurança diferentes:

• Certificado tipo A1 significa que a assinatura tem nível de segurança 1, e é instalado diretamente no computador. Tem sua chave privada gerada e armazenada em um software e possui validade de até 1 ano.
• Certificado tipo A3 significa que a assinatura tem nível de segurança 3. É gerado e instalado em dispositivos criptográficos próprios: cartão inteligente, token e HSM (Módulo de Segurança de Hardware) e sua validade é de 3 anos.

Os Certificados Digitais de nível 1 emitidos diretamente no computador são passíveis de cópias, portanto vulneráveis. Já os Certificados de nível 3 são emitidos e armazenados em mídias criptográficas que impedem a exportação do Certificado.

Sempre que adequado, prefira o Certificado tipo A3, pois é mais seguro, uma vez que a tecnologia não permite cópias e você tem total controle sobre ele.

Para uso de pessoas jurídicas, em alguns casos, o Certificado indicado é o tipo A1, mas essa orientação deve ser dada pelos técnicos que administram seus sistemas particulares.

Para a emissão de um Certificado Digital, é necessário que o beneficiário se apresente à uma Autoridade de Registro para realizar a validação presencial.

Para realizar seu agendamento, basta escolher seu PRODUTO e depois clicar em AGENDAR COMPRA.

Para a emissão de um certificado digital da AR IMA é necessário:

i. selecionar o produto desejado aqui;

ii. após escolher o produto, clicar em AGENDAR COMPRA;

iii. selecionar o melhor dia e horário para realizar a validação presencial;

iv. em seguida, preencher os dados do cadastro necessários para a realização do agendamento, da emissão da nota fiscal e da reserva de vaga de estacionamento;

v. comparecer à AR IMA portando os documentos necessários que podem ser consultados aqui no dia e horário agendado;

vi. no momento do atendimento, serão coletadas as biometrias digitais e faciais.

vii.  após a aprovação do certificado pela Autoridade de Registro, o certificado será emitido e entregue ao usuário.

O e-CNPJ é utilizado para acesso ampliado ao site da Receita Federal e também para o relacionamento com o programa Conectividade Social. Já o Certificado NFE é aplicado especialmente para a emissão da nota fiscal eletrônica, não sendo possível o acesso aos órgãos supracitados.

Outra diferença é a titularidade, onde o responsável pelo Certificado Digital e-CNPJ sempre será o responsável pelo CNPJ da empresa cadastrada junto à Receita Federal do Brasil.

No caso do Certificado NFE, os funcionários e sócios que emitem notas fiscais eletrônicas podem ter um Certificado para cada usuário. No certificado NFE constarão o CNPJ da empresa e o CPF do responsável pela emissão e transmissão dos documentos fiscais.

Com o e-CNPJ também é possível emitir nota fiscal eletrônica, porém a emissão não é permitida para pessoas que não sejam sócias da empresa.

A documentação necessária para a emissão de Certificados pode ser consultada na página DOCUMENTOS.

A emissão de Certificados Digitais para menores de idade, poderá ser realizada desde que seja apresentada uma certidão de emancipação.

Para a identificação pessoal, somente é são aceitos documentos em seu formato ORIGINAL.

Para a identificação da pessoa jurídica,  é permitido o uso de cópias autenticadas, desde que a cópia fique retida no Ponto de Atendimento para arquivamento.

A emissão dos Certificados Digitais ICP-Brasil mediante o uso de procurações segue em conformidade com a Instrução Normativa ITI nº 04 de 25 de Agosto de 2015. É necessário que o requerente tenha os seguintes requisitos:

a) Seja Pessoa Jurídica;
b) Seu ato Constitutivo deve prever expressamente tal possibilidade;
c) A Procuração não poderá exceder 90 dias a contar da data de emissão/registro do órgão expedidor;
d) A procuração deve conter poderes específicos para que o procurador represente o outorgante perante a ICP-Brasil para emissão de Certificado Digital.
e) A Procuração deve ser lavrada por instrumento público.

No caso de Certificados e-CPF o beneficiário não poderá ser representado por um procurador em hipótese alguma, devendo este estar presente no ato da validação.

Sim, desde que seja por parte de seus progenitores devidamente comprovado em documento oficial. Você também tem a possibilidade de assinar uma declaração de residência e desta forma será possível emitir o Certificado Digital.

Você poderá entrar em contato no telefone (19) 3755-6789 e cancelar ou remarcar sua validação.

A falha técnica pode acontecer por alguns motivos, dentre os quais:

1) Falta do leitor do certificado digital

Para utilizar seu certificado, é necessário instalar o leitor que pode ser baixado na página de INSTALADORES. Caso o problema persista, você pode ligar gratuitamente para o suporte ao cliente da AC SOLUTI no telefone 0800-941 6601.

2) Problemas com a gravação ou geração dos arquivos 

Após a emissão do certificado digital, o cliente terá o prazo de 03 (três) dias úteis para informar qualquer falha em sua utilização. Caso fique constatado que houve erro na emissão do certificado, o mesmo será substituído, sem qualquer custo para o cliente, sendo apenas necessária uma nova validação presencial.

A comunicação de devolução ou falhas de emissão deverá ser feita através do telefone (19) 3755-6789 ou do email certificadodigital@ima.sp.gov.br

Caso não consiga solucionar seu problema entre em contato com o suporte técnico da AC Soluti no 0800-941 6601

Os Certificados Digitais suprem a necessidade de assinatura física ou da identificação da empresa com o cartão CNPJ, portanto é necessário que ele seja emitido apenas para os representantes legais da empresa. Essa comprovação precisa ser feita através de documentação específica.

Caso o Certificado não seja emitido para o representante da empresa na Receita Federal, mas sim para qualquer outro sócio (desde que lhe seja permitido assinar e representar a empresa), o certificado não poderá ser usado para acesso aos serviços da Receita.

O nome empresarial no contrato, na ata, no estatuto ou em outros documentos devem estar de acordo com o cartão CNPJ, se estiver faltando uma palavra, não poderá ser aceito.

Certidão de individualização de condomínio é um documento que possui informações legais quanto a sua constituição, ou seja, é uma certidão que atesta que o Cartório está ciente da existência de determinado condomínio. A certidão de individualização pode ser entendido como: certidão de ônus reais ou declaratória de inteiro teor das unidades autônomas, certidão de memorial de incorporação ou matrícula mãe.